CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA SUS É TEMA DA PLENARIA ESTADUAL DA FESSMUC

Saúde tem que ser garantida com política pública e não com favores, defende médico do Ministério da Saúde

O médico sanitarista do Ministério da Saúde - MS, Mário Lobato esteve no último sábado (19), em Toledo. Lobato proferiu palestra sobre o Controle Social do SUS a servidores públicos de 11 municípios. Ele apresentou dados nacionais dos investimentos em saúde, os quais ele considerou insuficientes e mal aplicados, pois segundo ele, a saúde é o grande lócus de corrupção no país. Lobato defendeu a qualificação e fortalecimento do controle social e dos Conselhos de Saúde, em parceria com os gestores e demais organismos de controle e fiscalização, como solução. O médico afirma: o SUS é a mais importante política pública em curso no Brasil.

O médico apresentou dados da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Maria Alicia Domínguez Ugá, que aponta que o Brasil investe 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto na América Latina a média de gastos em saúde é de 4,6% do PIB. E ainda, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem 6% do PIB.

Fazendo referência aos dados da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ele afirma que a União tem diminuído seus investimentos em saúde pública. “em 1993, o governo federal era responsável por 72% dos gastos; em 2003, o percentual caiu para 51%. Em contrapartida, estados e municípios estão aumentando a participação. Em 1993 os estados eram responsáveis por 12% dos gastos e, dez anos depois, o percentual subiu para 23%. Os municípios gastavam 16% naquela época e em 2003 o gasto aumentou para 26%”.

O médico sanitarista defende que o SUS é a mais importante política pública em curso no país, que tem problemas, mas já avançou muito. Ele defende que para melhorar é preciso que o cidadão seja agente da fiscalização e gestão do SUS. “A tendência da população é esperar que as soluções venham de cima e não se colocam parte do problema e da sua solução. Quando nos colocamos como responsáveis se sabe de quem devemos cobrar e temos a consistência para poder cobrar os gestores”.

Lobato crítica a cultura clientelista presente na saúde no país. “A saúde é tida como benesse que a pessoa recebe. Um favor do deputado, do vereador que empresta a ambulância para fazer o transporte de um doente, quando na real, isto é um direito do cidadão e deve ser garantido através de políticas públicas e não como favorzinho. O grande lócus da corrupção no país é o recurso da saúde e a gente tem que mudar isso”.

O médico afirma que são diversos os desafios do SUS, mas destaca dois, em especial. “O SUS é um sistema que a sociedade precisa se orgulhar dele. É um sistema que serve de exemplo ao mundo. Avançamos muito, embora haja uma série de coisas a serem feitas, mas não há nenhum sistema público no mundo que atenda como o nosso, desde a atenção básica até ao transplante. Somos o maior transplantador do sistema público do mundo. Os procedimentos caros, o SUS paga, por isso é um sistema que a sociedade tem que se apropriar. E o segundo desafio, já para este ano, é garantir uma fonte de financiamento estável, segura e suficiente para o SUS. É uma coisa que não temos e o recurso disponível para o sistema, ainda é muito pouco”, defendeu Lobato.

A palestra do médico sanitarista do Ministério da Saúde faz parte da programação da pré-conferência à 14ª Conferência Nacional, promovida pela Federação dos Servidores Municipais Cutistas do PR - FESSMUC.

A presidente da Federação, Cibele Campos disse que o objetivo da plenária era eleger os delegados que participarão da Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília, nos dias 27, 28 e 29 de abril, além de preparar os servidores para as diversas conferências que devem ocorrer nos municípios, estado e no país. “Queremos capacitar os dirigentes que estarão participando das Conferências e também, para que tenham respaldo teórico e prático, em relação ao controle social do SUS, para agirem no dia a dia nos municípios”.

O encontro reuniu servidores dos municípios de Toledo, Maringá, Cambé, Curitiba, Domandina, Guarapuava, Umuarama, Nova Esperança, Colombo, São José dos Pinhais e Paiçandu.

Você acompanha as entrevistas exclusivas à Casa de Notícias, em vídeo.

Por Selma Becker

Direção Executiva da FESSMUC se reune no SISMUNE em Nova Esperança

No último sábado(19/02), a Executiva da FESSMUC, esteve em Nova Esperança, no SISMUNE, para mais um reunião ordinária, com objetivo de dar continuidade as ações planejadas estratégicamente em 2010.

A mesa diretora lendo ata da última reunião

Estiveram presente companheir@s do SISMUC(Curitiba), SISMMAR(Maringá), SISMUP(Paiçandu), SISMUNE(Nova Esperança),  SINDSERV Almirante Tamandaré, SINDSERV Lupionopolis e Região, SINDSERV Umuarama.

A executiva da FESSMUC concentrada na pauta

Apesar do forte calor da região, a reunião foi altamente produtiva, mostrando que de agora pra frente a FESSMUC alcançará sua maturidade.

OS diretores da FESSMUC acompanhando os trabalhos

No mês de março a FESSMUC terá um momento muito importante na Plenária Estadual dos Municipais, que enviara representantes para a Plenaria Nacional da CONFETAM, em Brasilia.

Cibele Campos, presidente da FESSMUC, conduziu os trabalhos com muita seriedade

Orçamentos devem prever reajuste do PSPN para 2011

Há tempos, a CNTE tem alertado seus sindicatos filiados sobre a necessidade de intervirem no processo de construção do orçamento dos entes federados. Recentemente, o Programa de Formação da Entidade tratou da temática em fascículo (nº 5) intitulado “negociação coletiva e orçamento público na área de educação”. O material encontra-se disponível nos sindicatos que aderiram ao programa de formação sindical da CNTE. Sobre o percentual de reajuste do PSPN A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, que serve de referência para o menor vencimento (ou remuneração) inicial de carreira de todos os entes federados, deve considerar o seguinte para o ano de 2011: A nova redação proposta ao art. 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualização do piso “(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.” Á luz dessa lógica, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17. Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85. Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério. Caso haja alterações do valor mínimo do Fundeb, antes da aprovação das LOAs, os orçamentos devem se adaptar a tais modificações. Contudo, os orçamentos também poderão sofrer possíveis ajustes, mesmo depois de aprovados, caso a consolidação do valor per capita de 2010 - que será anunciada somente em abril de 2011 - seja diferente da previsão atual. Diante de tais informações, é imprescindível que os sindicatos acompanhem o processo de previsão orçamentária para reajuste do PSPN em 2011, a fim de evitar mais procrastinações dos gestores públicos. As consultas às Portarias do Fundeb devem ser feitas no endereço http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao. Sobre o valor do PSPN Conforme exposto em outras ocasiões, o PLC 321/09 (correspondente ao PL 3.776/08, em trâmite na Câmara dos Deputados) não tratou de estipular (ou pacificar) valor para o PSPN, sobretudo em decorrência das inúmeras interpretações suscitadas após o julgamento da liminar da ADI 4.167, no Supremo Tribunal Federal. Neste sentido, a CNTE mantém o entendimento de que o PSPN deveria ter sido corrigido, a partir de janeiro de 2009, sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494. Isso porque 60% do valor per capita do Fundo, previsto para a vigência anual, destina-se à remuneração dos profissionais do magistério. Por esta lógica, o Piso, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85 e passará a ser de R$ 1.513,58, em 2011, caso o percentual de reajuste se mantenha em 15,29%. Porém, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores. A CNTE não tem dúvida de que, até que a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referência aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios.      Reajustes do PSPN na visão CNTE                                   Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei) ANO ÍNDICE VALOR 2008 - R$ 950,00 2009 19,2% R$ 1.132,40 2010 15,93% R$ 1.312,85 2011 15,29% R$ 1.513,58 ANO ÍNDICE VALOR 2008 - R$ 950,00 2009 - R$ 950,00 2010 7,86% R$ 1.024,67 2011 15,294% R$ 1.181,34 (*) não obstante o critério de reajuste para 2010, a não recomposição nesse ano agravou as perdas dos trabalhadores. Plano de carreira O art. 6º da Lei 11.738 estipulou prazo até 31 de dezembro de 2009 para que estados, municípios e o Distrito Federal construíssem ou adequassem seus planos de carreira do magistério aos preceitos da lei federal. Portanto, os entes que não cumpriram este preceito, ou aqueles que estejam remunerando abaixo do piso nacional, devem ser denunciados aos ministérios públicos estaduais e federal; neste último caso, em sendo o ente beneficiário da complementação da União ao Fundeb (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI).

Servidores municipais lançam campanha salarial 2011

03/12/10

Graça Costa apresentou os principais eixos da campanha

Foto: Valdecy Alves

Uma audiência pública realizada na quinta-feira (2) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, inaugurou a Campanha Salarial Nacional Unificada 2011 da CONFETAM.

O deputado Vicentinho (PT-SP) conduziu a reunião que contou com a presença de Maria das Graças Costa, presidente da Confederação, Pedro Armengol, da Executiva Nacional da CUT e Alexandre Ferraz, técnico do Dieese – que apresentou um painel sobre situação atual dos municípios brasileiros e dos servidores públicos municipais.

O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, também acompanhou a audiência.

Maria das Graças apresentou os principais eixos da campanha ao plenário lotado, com representações de quinze federações estaduais. “Temos que começar a campanha no ciclo orçamentário para garantir boas negociações e para que nossa campanha seja bem sucedida”, diz.

Para Armengol é preciso pautar a necessidade de mudança de relação no Congresso e com os municípios, no sentido de melhorar as relações. “É preciso ter políticas de investimento no setor público, isso é obrigação do Estado”, ressalta.

Segundo Graça, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é um trunfo para a Campanha 2011. “A Convenção 151 da OIT, já ratificada em nosso país, precisa virar lei para que se regularize a negociação coletiva. Hoje a negociação está sendo feita na marra, à revelia da lei”, destaca.

A presidente também chamou atenção para o descumprimento da constituição por parte de muitos prefeitos e prefeitas em relação às contratações por concurso público. Ela também alerta que é preciso instrumentalizar a categoria para que se conquistem e se solidifiquem os processos de negociação, principalmente, para tornar visível esta categoria que hoje conta com mais de 5 milhões de trabalhadores.

A Confetam representa atualmente mais de 1 milhão de servidores municipais, organizados em 650 sindicatos e 17 federações.

Conheça abaixo os principais eixos da campanha:

- Ganho real de salário;

- Regulamentação da negociação coletiva;

- Reajuste do Piso do Magistério;

- Piso Nacional da saúde;

- Concurso público;

- Implantação da mesa do SUS/SUAS;

- Orçamento participativo.

Fonte: CUT Nacional

É de Maringá a nova presidenta da FESSMUC

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutistas do Paraná (FESSMUC) será comandada, a partir deste mês, pela atual vice-presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (SISMMAR), Cibele Cristina Telles Campos. A nova presidenta da FESSMUC foi eleita no último sábado (6) pelos membros da atual diretoria através de consenso, tendo em vista a importância do SISMMAR para o Estado do Paraná e a militância de suas dirigentes.

Nesta nova empreitada a presidenta vai coordenar as discussões que envolvem pautas dos trabalhadores de todos os sindicatos de servidores municipais, algo em torno de 100.000 trabalhadores, buscando avançar em vários pontos que influenciam na melhoria das condições de trabalho e de salário, além de garantir os principais direitos dos trabalhadores na mesa de negociações com as administrações municipais.

Outro cargo importante na Federação é a Secretaria de Formação, que deverá ser ocupada pela dirigente sindical do SISMMAR, Iraídes Baptistoni. A escolha da nova secretária foi realizada tendo em vista o histórico e a atuação da dirigente nas Secretarias de Formação do SISMMAR e da Regional Norte Novo da CUT.

Para os Servidores Municipais de Maringá a participação ativa do Sindicato na FESSMUC pode representar avanços nas futuras negociações com a administração municipal, que ganharão mais peso. Além do prefeito se reunir com representantes do SISMMAR, terá sempre à mesa de negociações a presença de pelo menos uma representante da Federação.

Fonte:SISMMAR

Preparativos para a Campanha Salarial 2011

Foto: Divulgação

 

A Campanha Salarial Nacional está dividida em três etapas.

 

A Direção Nacional da CONFETAM já definiu a sequência da ações.

A Primeira Etapa consiste no acompanhamento da feitura e aprovação do Orçamento Público Municipal. A categoria deve articular com as prefeituras e Câmaras Municipais a aprovação de recursos para a garantia de reajuste salarial, piso do magistério, planos de carreira e cumprimentos de direitos da nossa categoria.

A Segunda Etapa é o Lançamento da Campanha (Nacional/ Estadual/ Municipal) e a entrega da pauta definitiva para as prefeituras. Essas ações serão realizadas entre os meses de novembro e dezembro.

A Terceira Etapa acontece em janeiro e refere-se à Negociação da Campanha Salarial.